Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026

Aviso: este é um modelo inicial e deve passar por revisão jurídica antes do uso em produção. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos com os dados da empresa.

Estes Termos regem o uso do Caixaí, app de gestão para pequenos negócios oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

O Caixaí disponibiliza ferramentas para gestão de clientes, produtos, vendas, crediário, estoque, contas a receber e relatórios.

2. Conta e cadastro

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
  • É necessário ser maior de idade ou ter capacidade civil para contratar.

3. Planos, teste grátis e cobrança

  • Oferecemos um teste grátis de 7 dias com acesso ao plano Pro, sem necessidade de cartão.
  • Após o teste, o uso depende de assinatura paga, processada pela Stripe, renovada automaticamente conforme o período escolhido.
  • Os preços vigentes são exibidos na página de Planos e podem ser atualizados, com aviso prévio.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança. O acesso permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.

5. Responsabilidades sobre os dados

Os dados que você insere (incluindo dados de seus clientes) são de sua responsabilidade: você declara ter base legal para tratá-los. Em relação a esses dados, você é o controlador e o Caixaí atua como operador, conforme a Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É vedado usar o serviço para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança, ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes. Recomendamos exportar seus dados periodicamente.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: victorhmgusmao@gmail.com.